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14 de Dezembro de 2018
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    Lopes da Costa: História e Vida

    Edson Alexandre da Silva, Advogado
    há 5 anos

    EDSON ALEXANDRE DA SILVA

    Advogado em Sergipe

    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MINAS

    Pós Graduado em Público Direito Público – FADIPA-ANAMAGES

    Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais (IBRAJS)

    Ex. Assessor de Juiz de Direito – TJMG, Juiz de Paz, Tabelião de Notas e Oficial Registro Civil, no Estado de Minas Gerais

    Co-autor da obra: Ministro Marco Aurélio Mello – Acórdãos – Comentários e Reflexões – Editora Millennium

    Ao falarmos, sobre o Direito Civil, muitos personagens, juristas de renome, surgem em nossa mente, mas um em especial merece total deferência, trata-se do eminente “Lopes da Costa”, Desembargador Alfredo de Araújo Lopes da Costa.

    Nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 1885, filho do Dr. Alfredo de Souza Lopes da Costa e de D. Augusta de Araújo Lopes da Costa.

    Sobre sua vida, inexiste bibliografia precisa, o que colhemos, está inserido na “Revista Jurisprudência Mineira”, nº 44, às pàgs. 1/10.

    Na Cidade do Rio de Janeiro nasceu o Desembargador Alfredo de Araújo Lopes da Costa, em 15 de setembro de 1885, filho do Dr. Alfredo de Souza Lopes da Costa e de D. Augusta de Araújos Lopes da Costa. Seu avô paterno, Dr. José Maria Lopes da Costa, foi o 2º Barão de Piraquara, Doutor em Medicina e Conselheiro do Imperador, Comendador da Ordem da Rosa e Diretor dos Negócios da Guerra.

    D. Emilia de Souza Lopes da Costa, sua avó paterna, era filha do Dr. Manoel Felizardo de Souza e Melo, que foi lente da Academia Militar e, chegando ao posto de Brigadeiro, foi Presidente das então Províncias do Maranhão, de Alagoas, de São Paulo e de Pernambuco, tendo sido também deputado em várias legislaturas, Ministro da Guerra e da Marinha, como igualmente Senador pela Província do Rio de Janeiro.

    Pelo lado materno, seu avô, o Sr. José Augusto de Araújo, foi construtor do teatro Santa Izabel, e m Recife, e de grande trecho da ferrovia que, partindo de salvador, se dirige para o norte até Alagoas.

    O Desembargador Lopes da Costa cursou o Ginásio Nacional, atualmente denominado Pedro II, no Rio de Janeiro, tendo então, como seus colegas, dentre outros, Antenor Nascentes, Souza da Silveira, Arthur Mose, Lucilo Bueno, Manoel Bandeira e Castro Nunes.

    Formou-se Bacharel em letras no ano de 1902 e, em seguida, matriculou-se na Faculdade de medicina do Rio de Janeiro. Deixou, porém, o curso médico e passou a estudar na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, também do Rio de Janeiro.

    Enquanto estudava, e mesmo algum tempo depois de concluído o curso jurídico, exerceu várias atividades. Foi repórter da “Gazeta de Noticias”, conferente de revisão na Imprensa Nacional e amanuense do Ministério da Justiça.

    Sob o pseudônimo de “Álvaro Antunes” atuou como colaborador do “Diário de Noticias, do qual chegou a ser Redator-Chefe, quando se empenhou intensamente na campanha civilista liderada por Rui Barbosa, então candidato à Presidência da República.

    Cansado da vida exaustiva que levava no Rio de Janeiro, veio para Minas Gerais por influência de um irmão, juntamente com o qual passou a exercer a profissão de agrimensor no Município de São Gotardo e distritos circunvizinhos. Durante muito tempo a ninguém disse ser Bacharel em Direito e, enquanto uns o tratavam de doutor, outros o chamavam de tenente e até coronel...

    Entretanto, resolveu advogar em Carmo do Paranaíba, inicialmente, e Patrocínio, São Gotardo, Tiros, Araguari e cidades de Goiás, posteriormente, durante quase doze anos.

    A pedido do Dr. Mendes Pimente, o Dr. Mello Viana, então Presidente do Estado de Minas Gerais, nomeou-o Juiz de Direito da Comarca de Caldas, em 24 de agosto de 1926, sendo que em 10 de março de 1928 foi promovido para a Comarca de Alfenas.

    Foi professor da extinta faculdade Livre de Direito da cidade de Alfenas, onde também lecionou lógica e psicologia no Ginásio Municipal e no Colégio do sagrado Coração, tendo igualmente iniciado a redação do seu tratado de “Direito Processual Civil Brasileiro”, cujo primeiro volume teve esgotada a venda de sua edição em curto prazo e, assim, muito estimulado pelas elogiosas críticas, de modo generalizado, passou a escrever o segundo volume da referida obra.

    Da Comarca de Alfenas, onde permaneceu cerca de 18 anos alvo e malsinado esquecimento do Governo da época, só foi promovido pelo Desembargador Nísio Baptista de Oliveira, que ascendera ao cargo de Interventor Federal no Estado de Minas Gerais após a queda do regime ditatorial do chamado “Estado Novo”. Então, em 11 de Janeiro de 1946, foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Varginha.

    Finalmente, quando Governador do Estado de Minas Gerais o Dr. Milton Soares Campos, foi promovido a Desembargador em 1948.

    Foram traços dominantes da sua personalidade o apreço à lei, a retidão do caráter, a dignidade profissional e um completo devotamento à causa da Justiça. Nas comarcas por onde passou o Desembargador Alfredo de Araújo Lopes da Costa deixou marcas imperecíveis de sua inteligência e honradez, nunca tendo deixado envolver por interesses estranhos às suas elevadas funções de Juiz. Singularizou-se pela independência de suas atitudes e pelo equilíbrio de suas decisões.

    Falando em nome dos Advogados, numa cerimônia em que lhe foi entregue a toga de Desembargador, o Prof. João Franzen de Lima destacou-lhe a atuação de magistrado que deixou rastros fundos de seu espirito de justiça e de luminosidade nos julgados que prolatou, servindo de fundamento à formação de entendimento jurisprudencial. Como mestre, numa pequena Faculdade de Direito do Interior do Estado, marcou momentos inesquecíveis de sabedoria e aptidão didática, que tiveram ressonância nos meios culturais além das fronteiras de Minas Gerais, perpetuando nas páginas do seu tratado de “Direito Processual Civil Brasileiro” as profundas e eruditas lições que enriqueceram o acervo da cultura jurídica nacional.

    Na sua oração de agradecimento o Desembargador Lopes da Costa declarou que recebia a toga como símbolo ou sinal de um absoluto devotamento à Justiça, que não dispensa nunca a resolução ao sacrifício, e acrescentou, num trecho desse discurso: “A verdade, porém, é que só Deus sabe por que aventurei por estas alturas. O arbusto que envelheceu na planície estranha ver-se plantado entre árvores que se levantam na serra. Lá em baixo era sombra em que se esconde a fraqueza. As mansas virações que não arrancam raízes. No alto é a luz que fulmina as imperfeições. A atmosfera rarefeita, dentro da qual as tempestades rebentam e jogam os troncos mal seguros no chão. Galgar é sempre perigoso”.

    “Há duas coisas na profissão do Juiz. Uma é fixa, limitada a certo tempo e a certo lugar. Tranqüila, estável, sempre igual a todas as horas e em toda a parte. É o oficio. O oficio diz respeito ao ato. É o dever que impera então com o mesmo peso sobre o Juiz Municipal do mais pequenino e longínquo termo judiciário, como sobre o ilustre Presidente deste Egrégio Tribunal.

    A outra coisa, porém, é a carreira. Agitação, inquietação, movimentação. Desordem até quando, no sentido e na prática, a palavra faz sinônimo perfeito de corrida.

    Nasce então aquela terrível doença da alma, que é a paixão do ambicioso. O oficio se torna desagradável. Desprezível a tarefa. O esforço, contrafeito. O oficio é sacrificado em beneficio da carreira. A moralidade dos meios, à utilidade dos fins. Hipocrisia, bajulação, mentira, tudo pode servir. Se a fonte do poder não jorra, a vara de um poder mais alto pode fazê-lo rebentar Pelas dignidades do ambicioso - como dizia Janvier - renuncia à dignidade. Não sobe mais de pé, mas de gatinhas.

    Entretanto, o ofício é um estado. E estado, de stare, é a posição de quem fica de pé. Os que amam verdadeiramente o ofício, pressentem em cada degrau da escada o aumento progressivo das responsabilidades. E então ao amor ajuntam o temor da carreira”.

    “É possível, porém conciliar o amor ao ofício e ao desejo de fazer carreira. Não matando as ambições mas reduzindo-as ao seu justo limite. As que não se transformam em paixões, são normais. Representam a inclinação fundamental de tudo que vive. É aquela vontade de existir de que falou Shopenhauer. A inclinação natural a melhorar as condições da própria existência. É imanente a toda natureza - diz S. Tomaz - inclinar-se para os atos proporcionados a seu poder de ação, nos limites que o Criador traçou”.

    Depois de um lustro de afanoso trabalho como Desembargador, na qual evidenciou o alto saber de uma cultura jurídica e humanística, adquirida pelo estudo permanente, como igualmente ostentou firmeza de consciência judicante, Alfredo de Araújo Lopes da Costa aposentou-se em 6 de julho de 1953, a pedido.

    Comunicando o fato ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sessão plenária, o Desembargador Nísio Baptista de Oliveira, então seu Presidente, disse que lamentava a aposentadoria do Desembargador Lopes da Costa, tal como dolorosamente ecoara “em todos os meios onde o estudo das letras jurídicas é objeto de preocupação”, aduzindo:

    “Na verdade, Alfredo de Araújo Lopes da Costa foi, sempre, um apaixonado do Direito, sempre um estudioso, quer como advogado, quer, depois, como magistrado.

    Muito tempo esquecido na Comarca de Alfenas, esse fato não lhe diminuiu em nada o seu grande pendor, o seu grande amor pelas letras jurídicas. Aproveitou o tempo escrevendo trabalhos, que, hoje, se situam entre as grandes obras jurídicas, para orientar não só os advogados, como, também, os Juizes.

    Tive, por sorte, quando Interventor do Estado, a honra de fazer a sua primeira promoção. Mais tarde, o Tribunal, numa escolha que vale uma consagração, fê-lo Desembargador, aproveitando-se do preceito constitucional que permite a promoção de um Juiz a Desembargador, independentemente de passar pelos diferentes graus, pelas diferentes entrâncias.

    Seu acesso ao Tribunal constitui exceção bem expressiva, que demonstra o grande apreço que sempre mereceu desta Casa. É o primeiro e único Juiz que chegou ao Tribunal antes de percorrer todas as entrâncias”.

    Após sua aposentadoria como Desembargador, Lopes da Costa não se entregou ao conceituado ócio com dignidade. Ao invés de gozar do merecido descanso, preferiu continuar dando expansão à sua vocação de jurista.

    Reviu suas obras jurídicas até então editadas, algumas das quais só após sua morte tiveram publicadas as respectivas reedições.

    Segundo Alfred Buzaid, “o cotejo entre as várias edições dos seu livros assinala permanentemente inquietação do seu espirito que, insatisfeito com o que produz e é da melhor qualidade, trabalha continuamente sobre os temas, revê as investigações já concluídas, refaz capítulos e até volumes inteiros, de modo que, ao se ler que a segunda edição é “revisionada e aumentada”, logo se adquire a convicção de que é antes uma obra “nova” do que a reprodução, com breves acréscimos, da anterior”, concluindo: “Essa impressionante capacidade de trabalho, aliada a um rigoroso método científico que emprega em todos os seus estudos, assegura ao insigne Professor de Minas uma posição entre os maiores mestres da América.”

    A obra é fundamental. Raros escritores entre nós, conhecendo com tanta segurança não só a História como o Direito Comparado, puderam reunir tão valioso cabedal, não como a máquina que se limita a fotografar fichas, mas como o observador agudo que penetra a índole dos Institutos, para descobrir a sua filiação e a sua razão de ser. Não faz a História como historiador, senão como jurista; por isso a invoca na medida em que serve para explicar o Direito. É que, diversamente do matemático, que trabalha sobre leis imutáveis, válidas para todos os tempos e todos os povos, o jurista trabalha sobre fatos variáveis da vida social, sujeitos às contingências do progresso da humanidade.

    O completo domínio da doutrina estrangeira, nomeadamente alemã, austríaca, italiana, francesa, espanhola e portuguesa, lhe permite fundamentar os conceitos que extrai da análise do direito nacional, mostrando, através do método comparativo, as coincidências e dessemelhanças.

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